A condenação foi em 2018, após as duas entidades vistoriarem o Complexo do Curado e comprovar as violações de Direitos Humanos, culminando assim, na emissão de uma resolução pedido a proibição de novos presos no local.
Pelo regimento, a medida aplicada em setembro de 2022, o tempo que um apenado passou no local é contado em dobro e descontado da condenação final.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a pena dos condenados que estão no Complexo do Curado deve seguir a norma, com exceção daqueles que tivessem …
Violação de Direitos Humanos
“Podemos dizer que há uma série de direitos humanos que ainda não são garantidos”.
A afirmação é da secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, em visita à Pernambuco, no dia 17 de outubro.
Ela foi questionada pelo Diario de Pernambuco sobre a situação do Complexo Prisional do Curado.
A secretária acompanhou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a visita ao complexo por meio da Caravana dos Direitos Humanos.
“Ainda observamos problemas de infraestrutura, ventilação nas celas, condições de higiene, acesso à água, questões sobre a quantidade de refeições por dia, ausência de trabalho e de estudo. Então, podemos dizer que há uma série de direitos humanos que ainda não são garantidos”, completou a secretária, que deixa claro que a superlotação não era o único problema da unidade.
Na passagem pelo complexo, Silvio Almeida conversou com os detentos, inspecionou as celas, foi orientado por autoridades e averiguou as obras de reforma.
Ainda segundo o ministro, “a ideia é transformar essa experiência [a Caravana dos Direitos Humanos] em política pública. É uma operação sistemática com os estados no que tange às soluções dos problemas do sistema prisional. pernambucano abriu os braços para que pudéssemos iniciar não só os diálogos, mas também projetar as medidas necessárias”.
