A situação, não apenas de Jucazinho como de outras barragens em situação de risco, chegou a ser debatida, no fim do ano passado, em audiência pública pelo Senado Federal. A ideia era buscar uma alternativa para colocar em prática a Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, já que, segundo o mesmo documento, apenas 24% do orçamento do país disponível para segurança das barragens foram usados e apenas 3% das estruturas são vistoriadas por ano. Ou seja, na maioria dos casos, baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem estão entre os principais responsáveis por tragédias.
O Relatório de Segurança de Barragens também obriga que os donos dos equipamentos e os órgãos fiscalizadores tenham um plano de ação emergencial para casos de acidentes e incidentes. “Os órgãos brasileiros não têm a cultura da manutenção e conservação das estruturas de engenharia. E o melhor remédio para evitar tragédias é a prevenção, inspeções rotineiras que detectem falhas para impedir o progresso delas e a correção a tempo hábil. A avaliação em conjunto das barragens com riscos altos mostra que 222 barragens (ou 30%) são de entidades públicas, das quais 71 delas pertencem ao Dnocs, 25 à Secretaria estadual de Infraestrutura da Paraíba, 21 à Compesa, 21 à Secretaria estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e 15 ao Incra. As ações de acompanhamento, fiscalização e recuperação devem ser priorizadas junto a esse grupo”, disse a coordenadora de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA), Fernanda Laus.
Sobre Jucazinho, o Dnocs informou que parte das obras de recuperação já foram implementadas, “mas ainda não finalizadas”, por isso ela ainda consta na lista das que mais preocupam. No entanto, o corpo técnico da autarquia afirmou que apenas 8% da obra avançou até agora. A recuperação de Jucazinho prevê um investimento de R$ 28 milhões. “É importante destacar, antes de tudo, que todas as inspeções previstas na Lei de Segurança de Barragens são realizadas sistematicamente pelo Dnocs nas 327 barragens sob responsabilidade do órgão. Para os 23 barramentos inseridos no Projeto de Integração do São Francisco de execução física, por exemplo, são aproximadamente R$ 267 milhões de recursos federais assegurados para a recuperação e modernização dessas estruturas. Já por meio do Programa de Reabilitação de Barragens (PROSB), mais R$ 60 milhões da União também foram disponibilizados para intervenções em outros barramentos”, disse em nota a comunicação do Dnocs.
Questionado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) disse estar “analisando o tema, que envolve diversos setores Institucionais, como Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cidadania. Além disso, algumas barragens contidas no Relatório da ANA são federais, sendo atribuídas ao Ministério Público Federal (MPF)”.
Este é o segundo documento produzido pela agência desde o acidente com a barragem de Fundão, administrada pela Samarco, no município de Mariana, Minas Gerais. O objetivo era o de priorizar as barragens que mais apresentavam comprometimento de sua segurança, tanto para ações de fiscalização como para investimentos em manutenção e recuperação.
O que diz Danilo Cabral sobre o assunto?
O deputado federal Danilo Cabral (PSB), que tem reduto eleitoral em Surubim, entre outras cidades, disse que está acompanhando os problemas de Jucazinho. Ele lembrou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) esteve no município do Agreste em 2016, prometendo soluções, e não levou adiante. “O governo federal vem postergando a solução ….Em 2016, Temer esteve lá pra dar OS de recuperação. Mas a obra não avançou…” destacou.
Relembre o que disse Michel Temer sobre Jucazinho
Danilo Cabral também afirmou: “Quase três anos após o desastre de Mariana, não aprendemos a lição. Hoje testemunhamos mais uma tragédia em Minas Gerais. Desde o rompimento da barragem do Fundão, nada foi feito para evitar novos acidentes, apesar das inúmeras denúncias feitas aos órgãos competentes sobre os riscos existentes no complexo minerador. Não houve mais rigor na fiscalização e nem nas regras para o funcionamento das barragens, presenciamos, sim, a pressão para maior flexibilização das concessões para a construção de novas barragens e a sinalização do desmonte do licenciamento ambiental pelo novo governo. O que é uma completa irresponsabilidade”, frisou o deputado, por meio de nota. (Por: Rosália Vasconcelos/Diário de Pernambuco)
