Por: Estado de Minas – O artigo 142 da Constituição Federal é frequentemente utilizado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ficaram descontentes com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022 para pedir “intervenção das Forças Armadas”.
Por isso, o ministro da Defesa, José Múcio, vai discutir com comandantes militares sobre propostas de mudanças no texto para evitar interpretações, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o funcionamento das Forças Armadas. Segundo constitucionalistas, em nenhum momento ele autoriza qualquer Poder a convocá-lo para intervir em outro.
O texto é o seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Pelo uso indevido do artigo para pedir intervenção das Forças Armadas na política, os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram propostas de mudanças com emenda no texto. Uma delas é proibir militares da ativa em funções no governo.
Conforme citou a coluna Painel, o PT pretende negociar a proposta com militares e o ministro atuará para mediar o diálogo com chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
