A situação negativa da economia brasileira provocou o fechamento de dezenas de micro e pequenas empresas em João Alfredo, principalmente no setor moveleiro, que outrora era a mola propulsora local. Essa “quebradeira” de indústrias, somada à redução nas aposentadorias, dos benefícios e do Bolsa Família, além de exonerações na Prefeitura Municipal, também foram sentidos no comércio que também passou a aumentar o número de demissões de empregados. João Alfredo hoje apresenta grande número de desempregados, constituindo-se em grande preocupação para todos os setores desta comunidade.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Alfredo realizada na manhã de ontem (22), o vereador Erivaldo Vieira (PSB), ao usar a tribuna, sugeriu aos comerciantes e industriais, principalmente aos que irão abrir novos estabelecimentos nesta cidade, que priorizem a mão-de-obra local num percentual de pelo menos 60%. “Não é justo que grandes comerciantes que vêm de outras cidades instalarem seus negócios em João Alfredo, usufruam dos lucros daqui mas não deem valor à mão-de-obra local; vários estabelecimentos, trazem 90% dos empregados de outras cidades, isso é até humilhante para a nossa gente”, pontuou o edil.
Erivaldo reforçou sua oração indagando a possibilidade legal da elaboração de uma lei obrigando à municipalidade a só liberar novos alvarás de funcionamento se as futuras empresas se comprometessem a aproveitar pessoas desta comunidade em seus quadros de empregados. Foi aparteado pelo vereador David Santos (PSD) que elogiou suas colocações, mas sugeriu que a assessoria jurídica da Casa Dr. Arsenio Meira Vasconcellos fosse consultada acerca do assunto.
O assessor jurídico Marcelo Tigre, após elogiar a intenção do vereador Erivaldo Vieira, disse que a proposta seria inconstitucional, pois fere os artigos primeiro, terceiro, quinto nos incisos 1, 12, 15 e 42 e sexto da Constituição Federal, pois restringe o direito do trabalhador de ir e vir e poder trabalhar onde quiser e ser contratado. Segundo o advogado, leis como essa são ditas como “corporativistas”, pois blindam os empregos existentes numa cidade apenas aos trabalhadores locais, como forma de reduzir e acabar com o desemprego local, pois o número de trabalhadores sem especificação para funções das mais simples são inexistentes pela falta de cursos técnicos.
Desta forma, o vereador Erivaldo sugeriu que casos como esses fossem resolvidos não na forma de lei, mas num amplo reconhecimento por parte dos empresários, pois o dinheiro percebido pelos empregados locais seria gasto aqui em João Alfredo. O vereador também sugeriu um acordo de cavalheiros entre o Poder Público e as empreiteiras que aqui instaladas precisam de mão de obra, tanto de uma forma geral como em funções específicas. Nesse acordo as empresas concordariam em contratar o maior número possível de trabalhadores locais como forma de reduzir o desemprego, excetuando-se as funções específicas, mais complexas e delicadas. “Serviços de construção de calçamento, por exemplo, poderiam ser feitos com grande parte da mão-de-obra local; a mesma coisa com várias outras obras públicas”, finalizou o edil.
