Por unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara Municipal de João Alfredo aprovou durante sessão extraordinária realizada na noite de ontem (06), o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2015, relativo à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, exercício financeiro de 2013, seguindo o Parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC-PE 1460077-8.
A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram receita corrente líquida (RCL), gastos com pessoal, Educação, Fundeb e Saúde.
A sessão ocorreu de forma tranquila, com a presença de onze dos treze vereadores que integram o Legislativo joãoalfredense. Antes da matéria ser submetida à votação, usaram a tribuna os edis Geraldo Rocha (PSB) e Socorro Soares (PP), que se mostraram favoráveis à recomendação do TC-PE pela aprovação com ressalvas. Adiante o presidente da CMJA, Zeca Falcão (PTB), teceu algumas explicações acerca dos autos em questão e procedeu a votação, computando-se a aprovação unânime.
Compareceram os vereadores Zeca Falcão (PTB-presidente), Zé Silvino (DEM), David Santos (PTB), Adriano Santos (PSD), Walque Dutra (PTB), Geraldo Rocha (PSB), Pedro Alves (PP), André Xavier (PTB), Dezinho Júnior (PTB), Leide da Melancia (PP) e Socorro Soares (PP).
Saiba Mais:
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição.
Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.
