O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO ALFREDO-PE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda no. 231/2022 e na Lei Municipal n° 1.162/2022, e Resolução CMDCA no 03/2023, torna público a abertura de inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de João Alfredo/PE.
As inscrições ficarão abertas do dia 13 (treze) de abril a 04 (quatro) de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08h às 16h, na sala do CMDCA, localizado na Sala dos Conselhos Rua Dr. Severino Adrião Gomes da Silva, Nº38 – Boa Vista – João Alfredo/PE, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
O Edital e demais informações, na sala do CMDCA, no endereço e horários acima referenciado.
