O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento no qual defende que não está impedido de atuar nas investigações contra o presidente Michel Temer. No início do mês, o advogado de Temer, Antonio Mariz, entrou com pedido para afastar Janot das causas, alegando que ele não tem imparcialidade para conduzir os casos. Em resposta, o procurador-geral afirmou que a defesa do presidente partiu de “meras conjecturas” para tentar atingi-lo.
“A conduta deste procurador-geral da República é compatível com todos os princípios e parâmetros que regem a atuação de um membro do Ministério Público, em especial o princípio da obrigatoriedade da ação penal”, diz o documento.
O pedido é para que Janot seja substituído por outro integrante da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos inquéritos abertos contra Temer no STF. Hoje, há um inquérito com denúncia apresentada por corrupção passiva que, por decisão da Câmara dos Deputados, deve ficar suspenso na corte até o fim do mandato de Temer. Há também outro inquérito contra o presidente, por suspeita de obstrução da justiça e participação em organização criminosa, ainda sem denúncia apresentada. A decisão de afastar Janot ou não dos casos será tomada pelo relator dos inquéritos no STF, o ministro Edson Fachin, que não tem prazo para. (Fonte: Magno Martins)
