Nação Jurídica – A partir de 2026, ciclomotores — tanto os modelos a combustão de até 50 cm³ quanto os elétricos de baixa potência — passarão a seguir normas mais rígidas definidas pelo Contran. Esses veículos deverão ser registrados, emplacados e licenciados, e seus condutores precisarão ter ACC ou CNH categoria A. A medida encerra a circulação de ciclomotores sem documentação e busca aumentar a segurança e o controle desse tipo de transporte, que se popularizou nos últimos anos.
A resolução também redefine a classificação das bikes elétricas, distinguindo modelos simples de baixa velocidade de bicicletas motorizadas que, na prática, funcionam como ciclomotores. Essa separação clara permitirá exigir capacete, sinalização obrigatória, equipamentos mínimos e, em alguns casos, até habilitação. Com isso, produtos que antes eram vendidos como “e-bikes” poderão ser enquadrados como veículos motorizados, dependendo da potência e da velocidade alcançada.
Outra mudança relevante envolve os veículos autopropelidos, como patinetes, skates elétricos e cadeiras de rodas com motor. Eles passam a seguir regras específicas de circulação, limites de velocidade e requisitos de segurança, organizando um setor que cresceu de forma acelerada e muitas vezes sem regulamentação adequada. Essa padronização ajudará prefeituras e estados a definir onde esses equipamentos podem circular, como ciclovias, calçadas ou vias compartilhadas.
E o ponto que mais chama atenção: a nova regulamentação deixa claro que alguns estados poderão cobrar IPVA não só de ciclomotores, mas também de certos modelos de bikes elétricas e até cadeiras de rodas motorizadas, caso sejam enquadrados como veículos automotores conforme as características técnicas. A resolução não cria a cobrança automaticamente, mas abre caminho para que cada estado aplique o imposto de acordo com sua própria legislação. Assim, 2026 marca uma mudança ampla, que fortalece a fiscalização e pode alterar profundamente o custo e o uso desses veículos no dia a dia.
Fonte: investibrasil.com
