Época – Por Guilherme Amado
Advogado de Flávio Bolsonaro há alguns meses, o criminalista Frederick Wassef é só alegria.
Pelo menos desde a última quarta-feira, quando José Dias Toffoli suspendeu a investigação contra Flávio e contra qualquer pessoa que tenha sido alvo de relatórios detalhados do Coaf, da Receita Federal ou do Banco Central.
Em entrevista à coluna, Wassef vê seu cliente como vítima de uma série de ilegalidades por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro, e disse acreditar que o caso da suspeita de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa será todo anulado — inclusive a parte tocante ao assessor Fabrício Queiroz.
Wassef também não vê na decisão nenhum risco à Lava Jato, como apontaram os procuradores do caso.
O que o senhor achou da decisão do ministro Dias Toffoli?
O ministro Toffoli cumpriu a lei e fez Justiça, simples assim. Toda a vida, para se ter acesso a informações sigilosas de qualquer cidadão brasileiro, precisou-se de autorização do Poder Judiciário. Esta decisão é para todas as pessoas que tenham sofrido a mesma ilegalidade que o meu cliente.
O senhor acredita que o plenário do STF vai manter esta decisão?
Só cabe ao Poder Judiciario decidir, mas quero acreditar que o plenário vai zelar pelo direito constitucional de todos os brasileiros de proteção ao sigilo bancário e fiscal.
Os procuradores da Lava Jato afirmaram que a decisão prejudica o combate à corrupção. O senhor concorda?
Absolutamente, não. Isso não é verdade. Qualquer membro do Ministério Público estadual ou Federal jamais terá dificuldade de investigar quem quer que seja. É só cumprir a lei, requerer à Justiça o acesso, e eles o terão. Qualquer combate ao terrorismo, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico, tudo isso será feito. Há uma série de procedimentos que antecedem a quebra de sigilo e devem ser feitos. No momento oportuno, quando eles entenderem que é necessário adentrar o sigilo bancário, não haverá impeditivo. O juiz vai analisar os autos e verá caso a caso se deve ser quebrado o sigilo.
E os casos que já estão sendo investigados a partir de informações do Coaf? Eles estão em risco?
O Coaf não tem que investigar ninguém. Quando muito, eles devem informar movimentações financeiras atípicas, mas de maneira global. E aí, se o MP quiser investigar essa pessoa, ele vai comunicar ao juiz e mais um membro do poder público vai avaliar e deferir ou não a quebra. Se deferida, o MP vai ter acesso a tudo. Nos casos em que já aconteceu isso, se a lei não foi cumprida, os casos serão anulados.
O caso de Flávio Bolsonaro vai ser anulado?
Ele foi vítima de quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal. A investigação demorou a ser judicializada. Passou um longo período de tempo, de janeiro de 2018 até recentemente, sem ser judicializada. Foi judicializada em abril. Quando se tornou pública a situação, em dezembro de 2018, não havia autorização da Justiça. O Coaf passou a fornecer ao MP informações detalhadas e protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. E jamais houve qualquer movimentação atípica nas contas do Flávio Bolsonaro. A vida dele é toda regular. Portanto, se o plenário mantiver a decisão do Toffoli, o caso acabará sendo anulado. Não tem como legalizar o que ocorreu lá atrás.
Mesmo o juiz tendo, depois, dado a quebra de sigilo?
Só depois de flagrantes ilegalidades os promtores vieram a recorrer ao Poder Judiciário, ao juiz Flávio Itabaiana, para pedir a quebra de sigilo. Isso foi para maquiar a ilegalidade, para tentar sanar os vícios cometidos no ano passado. E isso não vai ocorrer. Não vão conseguir legalizar, porque no Brasil não é permitido. O vício de raiz não é anulado.
Mas aí nunca se saberá se o seu cliente é ou não inocente, certo?
Não existe nada contra o Flávio. Meu cliente é apenas uma vítima de quebra de sigilo ilegal.
E a suspeita de que houve rachadinha?
O ex-assessor dele (Fabrício Queiroz) já disse diversas vezes de que jamais foi repassado qualquer valor ao senador. Ele também disse que nunca recebeu nada. Muito além da palavra de ambos, a quebra ilegal já ocorreu. As autoridades já perceberam que não houve repasse para as contas de Flávio Bolsonaro. Já está provado documentalmente isso.
Mas o MP não falou nada sobre o resultado da quebra. Não se sabe se isso está provado.
Mas os promotores nunca foram à televisão e afirmaram que havia depósitos na conta de Flávio Bolsonaro e que era proveniente de rachadinha. Nada mostra isso.
Mas a suspensão da investigação não impede que o MP conclua o inquérito, seja pelo arquivamento, seja pela denúncia?
A partir do momento que o STF matenha a decisão do ministro Toffoli, isso tudo será anulado e nada mais avançar. O MP, de janeiro de 2018 até a nossa atualidade, julho de 2019, investigou profundamente usando de todos os mecanismos, e nada foi encontrado. Sequer existem elementos para o oferecimento da denúncia. Se, em um ano e meio, nada foi encontrado, e, agora, por uma ilegalidade, a culpa é do Flávio?
Vocês irão contra os promotores no Conselho Nacional do Ministério Público?
Eu, como advogado, não pretendo fazer isso. Não quero ingressar com nenhuma medida contra o procurador-geral do MP do Rio de Janeiro nem contra os demais promotores. Flávio sempre defendeu o MP.
E em relação ao juiz Itabaiana, vocês irão ao Conselho Nacional de Justiça?
Não. Preferimos resolver o caso, mostrando que ele foi vítima. Isso já foi suficiente. A quebra de sigilo foi fora da curva. O juiz, numa frase só e sem fundamentar, deu uma quebra de 12 anos atrás.
Como fica a investigação sobre o Queiroz?
Tanto o Queiroz quanto qualquer brasileiro que foi atingido verá seu caso anulado.
Então ficaremos sem saber a razão da movimentação milionária na conta de Fabrício Queiroz?
Movimentação atípica de R$ 1,2 milhão. Foi pouco menos de R$ 600 mil. Deu R$ 1,2 milhão porque se registrou a entrada e a saída do dinheiro. E tanto o Queiroz quanto o advogado dele afirmaram que o valor era a soma do salário da família, que ele administrava. Foi feito um carnaval em cima desse valor. Os investigadores não estiveram interessados na assessora de outro parlamentar, que tinha R$ 50 milhões.
E a explicação de que ele negociava carros? E ele ter pagado em dinheiro vivo a conta de R$ 133 mil do hospital? Isso não agrava a situação?
Ele fazia uma série de atividades para angariar recursos. Venda e compra de carros, imóveis, eletrônicos. Ele ter pagado o hospital em dinheiro vivo, a gente não sabe a razão. Ele pode ter feito uma vaquinha, ter pego emprestado… Não posso falar por ele.
