A partir de 2020, a inspeção veicular passará a ser obrigatória no Brasil inteiro. A medida resulta de uma regulamentação publicada nesta sexta-feira (8) pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), ligado ao Ministério das Cidades da gestão Michel Temer.
Esse tipo de vistoria já era prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro de 1998, mas, sem regulamentação, ela nunca havia sido implementada em âmbito nacional, cabendo a cada município estabelecer ou não uma lei para isso. Conforme a resolução desta sexta, a responsabilidade pela implantação do sistema de inspeção passa a ser dos órgãos de trânsito estaduais.
Cabe ao Detran de cada Estado garantir acesso da inspeção a todos os municípios até 31 de dezembro de 2019. Não está claro ainda como isso será feito nem penalidades pelo descumprimento. O governo Temer diz que os custos deverão ser pagos pelos proprietários dos veículos, mas caberá a cada órgão estadual definir os valores.
Em São Paulo, a prefeitura chegou a implantar a inspeção veicular de 2010 a 2013, na gestão Gilberto Kassab (PSD) –no ano seguinte foi extinta por Fernando Haddad (PT), após promessa de campanha. A tarifa para fazer a vistoria chegou a até R$ 62.
Pela norma do Contran, todos os veículos, exceto os de coleção e os bélicos, deverão ser vistoriados de dois em dois anos, exceto os veículos zero quilômetro, que devem passar pela primeira inspeção ao completarem três anos.
Os que não se enquadrarem nos padrões de segurança nos sistemas de freios, pneus, rodas, faróis ou nos equipamentos obrigatórios e ambientais, como controle de emissão de gases poluentes e ruído, não serão licenciados. A condução do veículo sem licenciamento implica em infração grave, que resulta em 5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 195,23, além da apreensão do veículo até que ele seja regularizado.
Os departamentos de trânsito estaduais ficam responsáveis por definir quais os locais que prestarão os serviços –podem ser feitos pelos próprios Detrans ou por empresas privadas credenciadas. Ainda não existem estações credenciadas para a operação. Cada Estado deve entregar ao Contran um cronograma de implementação da inspeção veicular em seu Estado até 1º julho de 2018.
Continua…
Frota obsoleta
Para Creso Franco Peixoto, mestre em transporte e professor da FEI, embora esteja prevista pela legislação, a inspeção não chega a ser um instrumento capaz de combater a maioria dos acidentes.
“A justificativa [pelo código de trânsito] é evitar acidentes por falta de manutenção de veículos. O principal problema nacional não é esse [quando se fala em acidentes]. Temos excesso de velocidade, beber e dirigir”, diz.
Ele lembra que esses fatores não têm recebido políticas eficientes de combate a acidentes e mortes no trânsito.
Além disso, cita a obsolescência da frota nacional. Para evitar a perpetuação de veículos velhos, Creso diz acreditar que faltam incentivos, em termos de legislação, para facilitar uma renovação eficiente da frota. “Inclusive ajudaria a girar a roda da economia, enquanto não reduzimos a dependência financeira das montadoras”, afirma.
O engenheiro chama atenção ainda para um efeito colateral indesejado. Como já ocorre com motoristas endividados com multas, a probabilidade de os inadimplentes não fazerem a vistoria tende a ser maior. “Será que não vai aumentar a quantidade de carros irregulares em circulação no país?” (Folhapress)
