A Indonésia negou todos os pedidos de clemência encaminhados pelo governo brasileiro para o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte por tráfico naquele país e executado no último sábado. Somando as iniciativas do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, foram seis pedidos no total.
Em contrapartida, a mesma Indonésia está pedindo clemência à Arábia Saudita para evitar a morte de Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma cidadã indonésia condenada à morte por assassinar e roubar sua empregadora.
O radicalismo da Indonésia, a sua posição irredutível com relação ao cumprimento de sua legislação, não parece se repetir quando ela baixa a guarda e implora pela vida de Satinah. Ora, se o governo indonésio é tão rígido no que diz respeito às suas leis, por que se despe desta intransigência quando o que está em jogo são as leis de outro país? O que vemos é um exemplo explícito de hipocrisia. Uma hipocrisia que põe em jogo uma vida.
O brasileiro Marco Archer foi fuzilado por ter tentado entrar naquele país com 13,4 quilos de cocaína. Ele errou, sem dúvida nenhuma. Já Satinah foi condenada por matar uma mulher. É possível colocar em níveis de gravidade iguais o tráfico e o assassinato? Qual desse crimes é mais nocivo? Pois a Indonésia acha que quem mata merece clemência, mas quem trafica droga, não.
Human Rights Watch contesta demagogia da Indonésia
De acordo com Phelim Kine, vice-diretor da Human Rights Watch (HRW) para a Ásia, a Indonésia fez apelo formal ao líder da Arábia Saudita, Rei Abdullah, para que perdoe Satinah. A família da mulher reforçou o pedido com o pagamento, à família da vítima, de uma “dívida de sangue”, legalmente reconhecida no país, equivalente a US$ 1,9 milhão, no fim de 2014, o que pode levar a Arábia Saudida a aceitar o pedido do governo indonésio.
“O apelo do governo indonésio pela clemência de Satinah Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida”, disse Phelim Kine em uma nota intitulada Pena de Morte na Indonésia, Dois Pesos e Duas Medidas.
“A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos ‘crimes mais graves’, tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas”, explica Kine, que considera “revoltante” a aplicação da pena de morte para condenações relacionadas a drogas, preocupação compartilhada também pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
