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Diante do impasse sobre a votação e promulgação da PEC dos Precatórios, uma ala do governo voltou a defender o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto dos gastos públicos.
Seria a alternativa caso a proposta acabe não sendo promulgada de forma fatiada nem votada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
Um assessor presidencial disse ao blog que a determinação do presidente Jair Bolsonaro é pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 a partir deste mês de dezembro de qualquer jeito, com ou sem aprovação da PEC dos Precatórios.
Com a PEC, segundo ele, seria o melhor caminho. Mas, se ela não for aprovada ainda neste ano, pelo menos temporariamente seria adotado um outro caminho.
O auxiliar informou que o governo poderia bancar o pagamento em dezembro e nos primeiros meses do próximo ano, aguardando uma aprovação da Câmara dos Deputados dos pontos alterados pelo Senado, principalmente os relacionados ao adiamento do pagamento de precatórios.
Neste caso, o pagamento poderia ser viabilizado por meio de crédito extraordinário, fora do teto dos gastos públicos. Essa solução agrada a ala política do governo, porque abriria mais espaço no Orçamento da União de 2022 para outras despesas dentro do teto.
Ou seja, recursos para emendas parlamentares e para o fundo eleitoral, que vai financiar as eleições do ano que vem.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, devem se reunir nesta terça-feira (7) novamente com líderes do Senado para analisar uma saída para o impasse.
Lira segue defendendo a promulgação fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alteração no cálculo do teto dos gastos públicos e o parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência em até 240 meses.
Já os pontos alterados pelo Senado teriam de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial antes de serem votados no plenário da Câmara, o que dificilmente aconteceria neste ano.
