O corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE), José Henrique Coelho Dias da Silva, deu ao governador Paulo Câmara (PSB) o direito de usar a imagem do ex-governador Miguel Arraes em sua propaganda política e partidária. O magistrado concluiu que “diante de tudo que foi analisado, o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes não ofendeu à dignidade de sua memória, mas teve caráter informativo e histórico”, detalhou na decisão.
Disse, ainda, entender “que não houve intencão eleitoreira nem desvirtuamento da propaganda eleitoral, pelo que não há elemento a justificar proibição da veiculação das peças de propaganda atacadas por meio de redes sociais e internet nem tampouco proibição genérica de sua utilização, o que, pelo entendimento reiterado desta Corte, configuraria censura prévia”, afirmou o corregedor, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
A decisão do magistrado se refere a ação apresentada pelo Instituto Miguel Arraes onde pede a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer referência a imagem de Arraes na propaganda do PSB estadual. (Diário de Pernambuco)
