Por: Rafaela Gonçalves / Edla Lula – Correio Braziliense – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ontem, que o governo federal pretende enviar apenas no final do ano o projeto de reforma tributária sobre renda ao Congresso Nacional. A matéria está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — que trata da tributação sobre o consumo — foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda está em tramitação no Senado.
A proposição estabelece que, após 180 dias de sua promulgação, seja enviada a reforma dos impostos sobre a renda e o patrimônio. No entanto, vários setores da sociedade, inclusive parlamentares, têm pressionado para que a proposta seja discutida na Câmara paralelamente à votação da PEC no Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, já havia anunciado que o texto seria enviado em agosto, logo após a volta do recesso dos congressistas. A expectativa do parlamentar era de que essa segunda etapa da reforma tributária fosse encaminhada ao Congresso junto às leis complementares que regulamentam a PEC da primeira fase.
Haddad afirmou que não vê problema em retardar o envio, porque a reforma dos tributos sobre a renda terá mais celeridade, pois não há necessidade de alterações constitucionais. “Nesse caso é lei ordinária, não é PEC”, disse o ministro da Fazenda. A tramitação da proposta é mais lenta do que a conclusão de uma lei ordinária, e exige um maior número de votos para aprovação.
O chefe da Fazenda comentou que os estudos ainda estão incipientes, no âmbito dos técnicos da pasta, por isso não há definição sobre a taxação de lucros e dividendos das empresas, o que atualmente, não existe, assim como mudanças no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
“Vamos começar as discussões internas da Fazenda, apresentar para a área econômica, fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas”, disse Haddad, ao descartar a utilização de outros projetos que já estejam em tramitação no parlamento.
Segundo ele, o Executivo não está contando com eventuais recursos oriundos da reforma sobre a renda para tentar cumprir a meta de zerar o déficit das contas do governo em 2024. O governo ainda espera reverter algumas exceções incluídas pela Câmara no texto da primeira etapa. O ministro acredita que o Senado pode deixar a primeira etapa do texto “mais redonda, sem tantas exceções”, mas também reconhece que a segunda fase deve enfrentar maior resistência de agentes econômicos, pela tributação da renda.
Desoneração da folha
Fernando Haddad adiantou que a desoneração da folha de pagamento deve vir de “forma combinada” na segunda fase da reforma. Para ele, não faz sentido discutir a desoneração com a reforma que está no Senado, que trata de outro tema. “Você vai misturar assuntos muito diferentes e comprometer a reforma sobre o consumo”, avaliou.
Alguns parlamentares e empresas do setor produtivo defendem que a desoneração da folha seja acrescentada na discussão da reforma o quanto antes. As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) escreveram um manifesto reivindicando que a medida caminhe junto ao texto que está no Senado.
“Entendemos que esse é o melhor momento para retirar a contribuição patronal da folha de pagamento e pensar em como financiar a Previdência. Considerando que o elevado custo de empregar no país gera desemprego e informalidade, além de desestimular o empreendedorismo e os investimentos, compreendemos que a discussão é necessária para aumentar a competitividade interna e externa e para garantir um futuro melhor para todos”, diz o manifesto.
