Por Alexandre Martello, Jéssica Sant’Ana e Ana Paula Castro, g1 — Brasília – A equipe econômica do governo Lula anunciou ontem (12) as primeiras medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano e conter a alta na dívida do setor público. As principais ações visam ao aumento de arrecadação.
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Entre as medidas, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis.
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Também está previsto o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes.
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Outra medida é a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões.
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Também foi anunciada a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária).
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Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.
As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.
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O rombo previsto no orçamento para este ano incorporou os efeitos da PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior)
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A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas
Medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo Ministério da Fazenda — Foto: Reprodução/Ministério da Fazenda
