Adiada em fevereiro, a exigência de habilitação para usuários de “cinquentinhas” começa a vigorar nesta quarta-feira (1º). Quem for flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode ser multado em R$ 574,62, o equivalente a três vezes uma infração gravíssima, e ter o veículo apreendido.
A etapa é a que faltava de um ciclo de regularização iniciado em agosto de 2015, quando a placa e o uso de capacete pelos usuários passaram a ser obrigatórios. Entretanto, parte do público, segundo a entidade do setor, não se adaptou à medida.
O entrave segue sendo a ACC, uma possibilidade ao alcance de qualquer condutor nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), mas ainda pouco ofertada nas autoescolas. A queixa é do presidente da Associação dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo Toscano. “A cadeia não está completa. Quem for ao Detran consegue dar entrada. O problema é achar onde fazer as aulas teóricas e práticas”, critica.
“Não somos a favor de uma nova prorrogação do prazo. Apenas que haja a possibilidade de o usuário escolher se quer ACC ou CNH. As queixas partem de todo o Brasil. É um problema generalizado, que está afetando parte das 60 mil pessoas que a gente tem aqui em Pernambuco”, completa Toscano, que representa cerca de 1,5 milhão de usuários de ciclomotores no País.
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