Por: Victor Correia – Correio Braziliense – Enquanto integrantes da equipe de transição correm contra o tempo no Congresso para aprovar a PEC que libera recursos do Orçamento de 2023, o consenso entre os grupos técnicos do novo governo é de que falta dinheiro para quase todas as áreas estratégicas e de que houve um desmonte generalizado por parte da atual gestão.
Na avaliação de membros dos grupos, apesar das críticas, há, sim, espaço no Orçamento para aumentar os gastos em comparação ao valor previsto para o próximo ano, já que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Parlamento um cálculo menor do que ele próprio deveria gastar em 2023, se tivesse sido reeleito.
“Posso adiantar que, do grupo de Desenvolvimento Regional, o cenário que estamos recebendo para o futuro governo é bem alarmante”, declarou, ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para a reunião do grupo técnico. Ele informou que a equipe que integra já teve acesso aos dados preliminares divulgados pelo atual Ministério do Desenvolvimento Regional.
Uma das informações mais preocupantes, segundo o parlamentar, é que o Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 120 milhões para obras de contenção de acidentes e desastres naturais na área da Defesa Civil. O montante é quase seis vezes menor do que o gasto pelo governo Bolsonaro em 2021, que foi de R$ 700 milhões.
Outra menção foi ao aumento dos recursos alocados pela pasta para serem enviados ao Congresso como emendas parlamentares. Em 2018, a porcentagem era de 19%. Já neste ano, chegou a 64%. “Cada dado que a gente recebe, de cada pasta, o cenário é de maior calamidade”, enfatizou Randolfe.
O grupo de trabalho da Previdência também apontou desmonte do setor. Segundo José Pimentel — ex-ministro da Previdência e integrante da equipe —, a principal necessidade é de retorno dos sistemas informatizados que funcionaram entre 2009 e 2015. “Vamos investir em TI (tecnologia da informação). Aliás, retomar o que foi abandonado”, afirmou.
Pimentel também frisou que o novo governo vai frear a privatização da Dataprev, empresa estatal que desenvolve tecnologias voltadas ao processamento e pagamento de todos os benefícios sociais brasileiros. A companhia foi enviada pelo governo Bolsonaro para o rol de privatizações, assim como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
“Primeiro, tem de ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia. E lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento”, argumentou.
Queixa semelhante tem o grupo de trabalho de Direitos Humanos. A equipe apontou desmonte de políticas públicas para promoção da igualdade racial (de 2019 a 2021, o montante foi reduzido oito vezes) e para os direitos das mulheres (queda de 46% entre 2020 e 2021). Os dados são de levantamento publicado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), eço do ano.
