Folha de S. Paulo – Por Mônica Begamo
Organizações civis como Pastoral Carcerária, Conectas Direitos Humanos e o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP assinam uma carta contra a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O projeto foi aprovado no Senado e está na pauta da Câmara.
A elas caberia a segurança dos estabelecimentos penais [presídios].
As entidades alegam que as atribuições de uma polícia penal seriam redundantes e conflitantes às das polícias civil, federal e militar. “Tornar o servidor penitenciário um policial não resolve a demanda por valorização profissional”, diz a carta, subscrita por 77 entidades.
