HESÍODO GÓES/SECOM PE – O Estado de Pernambuco anunciou, ontem (27), que fechou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, com reversão do quadro de déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior (2022).
As informações constam dos relatórios fiscais relativos ao exercício do ano passado (de janeiro a dezembro), publicados no Diário Oficial do Estado de ontem (27).
Os resultados ocorreram em meio a um cenário fiscal que somou aumento de gastos com pessoal (que alcançou 44,56% da Receita Corrente Líquida), investimentos com educação (26,08%) e dificuldades de arrecadação com ICMS e FPE.
O cenário qualifica o Plano de Qualidade dos Gastos, um dos primeiros atos da governadora Raquel Lyra, em janeiro de 2023.
Com os resultados superavitários e comprovando disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início de 2024, o Estado de Pernambuco apresenta os requisitos para voltar a garantir o selo Capag, quando da avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em torno da obtenção de créditos com aval da União.
A receita realizada de 2023 somou R$ 49,89 bilhões, enquanto em 2022, o total de receita foi superior em R$ 1,5 bilhão – R$ 51,40 bilhões.
“Pernambuco cumpriu com o objetivo no nosso primeiro ano de governo. Com muito esforço e trabalho árduo, fechamos o ano com superávit, certamente um dos resultados fiscais mais consistentes do País”, diz a governadora Raquel Lyra.
“Isso tudo foi feito em meio a um orçamento que estava distante da realidade, alterações nas receitas e cumprindo com folga os limites constitucionais de despesas com educação e saúde. Nossa equipe entrega ao Tesouro Nacional dados que certamente trarão de volta o selo de capacidade de pagamento para Pernambuco”, acrescenta.
A governadora anunciou o resultado de R$ 608 milhões em economia de gastos não obrigatórios. “O nosso Plano de Qualidade foi decisivo para o resultado, que nos permite iniciar 2024 com mais previsibilidade para realizarmos o plano de investimentos como pactuado com a população.”
A publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre – ambos relativos ao fim de dezembro de 2023 – apontou que o Estado de Pernambuco executou R$ 8,25 bilhões em Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), alcançando o índice de 26,08% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – R$ 31,6 bilhões). É obrigatório o gasto mínimo de 25% com MDE.
Em relação às Despesas com Saúde, que precisam alcançar pelo menos 12% da RCL, o Estado de Pernambuco alcançou o índice de 17,38%.
No âmbito das despesas com pessoal, por conta de reajustes contratados, o índice do Executivo somou 44,56% (o primeiro limite, de alerta, é de 44,10%).
Um dos mais importantes índices para o Tesouro Nacional conceder o selo Capag “A” ou “B” é a disponibilidade de caixa líquida de recursos não vinculados. Enquanto em 2022 o STN apurou esse índice em R$ 370,6 milhões negativos, os números da Fazenda agora apontam resultado positivo em R$ 718,9 milhões.
Para o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, os resultados de 2023 são consistentes e animadores, mas o trabalho de garantia da qualidade do gasto e de controle fiscal precisam ter continuidade.
