O Ministério da Justiça e Cidadania abriu hoje (4) consulta para rever os procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos a serem revistos, estão a entrega voluntária de uma criança para a adoção e os prazos para o processo. Em relação ao prazo para adoção, que hoje é indefinido, a proposta do governo é estabelecer limite de 120 dias, prorrogáveis por igual período.
Em relação à entrega voluntária, a diretora da Secretaria de Assuntos Legislativos do ministério, Clarice Oliveira, disse que está em análise qual o prazo para o pai se manifestar sobre a entrega e como a Justiça deve proceder com a família da mãe da criança. “A entrega voluntária já é prevista na legislação, mas estes pontos têm que ser esclarecidos”.
A pasta também receberá sugestões sobre adoção internacional. De acordo com a proposta, a criança que ficar mais de 12 meses disponível para adoção, sem candidatos, poderá ficar disponível para adotantes estrangeiros, sem necessidade de decisão judicial. Atualmente, é necessária uma autorização judicial para este procedimento. “Esse ponto deve beneficiar principalmente as crianças mais velhas já que hoje, a maioria das crianças disponíveis é mais velha, e os brasileiros querem mais novas. Os estrangeiros, em geral, não têm essa exigência”, disse Clarisse.
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