Após a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado ontem (1), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, disse que as negociações com os servidores para o reajuste salarial tendem a ser retomadas no início de 2016. Este ano, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Paulo Câmara (PSB) está impedido de conceder aumento salarial e contratar novos servidores.
“O aumento do funcionalismo depende da gente ter redução da porcentagem da despesa de pessoal conforme detemrina a LRF. Na LOA que foi apresentada hoje, a expectativa é que no primeiro quadrimestre de abril a gente esteja em condições de negociar com os servidores. A expectativa, caso sejam materializadas as receitas que projetamos, é que a gente possa voltar a discutir esse aumento em 2016. Mas para isso o Estado precisa ter condições legais”, afirmou Danilo Cabral.
Na última quarta-feira, o secretário de Administração, Milton Coelho, sinalizou que o Estado pode demitir comissionados caso não volte a se enquadrar dentro da LRF. O limite máximo estipulado pela lei para gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida é de 49%, mas o governo estadual está destinando 50,33% dos recursos com a folha de pagamento e pode vir a sofrer sanções se não reduzir esse índice.
“O que o secretário (Milton Coelho) colocou foram as consequências que estão previstas na própria LRF. Caso o Estado permaneceça por dois quadrimestres fora do enquadramento legal, a lei determina que precisam ser feitos ajustes para que a gente volte a ficar abaixo do limite prudencial”, falou Danilo Cabral.
A receita total da LOA prevista para 2016 é de R$ 32,57 bilhões e o investimento previsto pelo Estado é de R$ 2,57 bilhões. Segundo Danilo, o documento não inclui a receita estimada pelo pacote de ajuste fiscal que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Dessa forma, os cerca de R$ 500 milhões obtidos com o aumento de impostos representará um reforço extra no caixa estadual.
“Uma parte desses recursos, entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões, será distribuído pelos municípios e o restante ficará com o Estado. A orientação do governador é de recompor esses recursos em áreas prioritárias da saúde e da segurança pública”, detalhou o secretário de Planejamento e Gestão. (Jornal do Commercio)
