Por: Ricardo Dantas Barreto, do Blog Dantas Barreto – O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa (Alepe) continuam sem chegar a um consenso sobre a PEC das emendas parlamentares. Dessa forma, a decisão se haverá reajuste de 0,8% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), já em 2026 ou não, dependerá da votação em plenário, na sessão dessa terça-feira (8).
A governadora Raquel Lyra (PSD) mantém a informação de que o Estado não tem condições de arcar com estes recursos. Cada 0,1% corresponde a R$ 138 milhões por ano, tendo como base a RCL deste ano.
A contraproposta do Governo estabelece reajuste escalonado até chegar a 1,55% da RCL em 2030. Autor da PEC, o deputado Alberto Feitosa (PL) conseguiu 35 assinaturas de apoio entre os parlamentares e serão necessários 30 votos para aprovar ou não.
Os deputados se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), na manhã desta segunda-feira, para avaliar a contraproposta do Governo e, em seguida, deputados da base aliada foram ao Palácio do Campo das Princesas e lá ouviram que seus votos contra a PEC serão fundamentais para que as finanças estaduais não sejam afetadas.
