Em meio a uma crise com o Congresso, o governo informou, hoje, que vai liberar para o Congresso R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares até amanhã.
A divisão será de:
- R$ 228,6 milhões em emendas do tipo RP 6 (emendas individuais)
- R$ 300,4 milhões em emendas do tipo RP 7 (emendas de bancada)
- R$1,232 bilhão em transferências especiais
A relação do governo com o Congresso ficou estremecida após o Supremo Tribunal Federal (STF) referendar decisão do ministro Flávio Dino que estabeleceu regras mais rígidas para o pagamento de emendas parlamentares, que são verbas pagas pelo governo para deputados e senadores financiarem obras em seus estados.
O STF entendeu que era preciso dar mais transparência ao processo, desde a identificação do parlamentar que destina a verba até o rastreamento de onde o dinheiro está sendo aplicado. Mas o Congresso não gostou das regras e viu na ação do STF uma interferência no Legislativo, orquestrada com o governo.
Com isso, a Câmara não analisou nesta semana, ao contrário do que queria o governo, o pacote de ajuste fiscal, uma das prioridades do Palácio do Planalto para este fim de ano.
Na tentativa de contornar o atrito, o governo publicou uma portaria na quarta-feira para orientar o pagamento de emendas de uma forma que – na visão do governo – não desobedeça às regras do STF nem desagrade os parlamentares. Por isso as portarias trazem interpretações do governo para as regras do STF. As informações são do Blog Magno Martins.
