O Governo de Pernambuco revogou, nesta segunda-feira (17), a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a eventos, serviços e atividades sociais, econômicas e esportivas no estado, incluindo o Arquipélago de Fernando de Noronha.
O decreto foi publicado nesta quarta-feira (19). No decreto, o governo disse que segue um parecer de 13 de outubro de 2022 da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde de Pernambuco, “que, em face do cenário epidemiológico favorável ao controle da Covid-19 e do fim do período sazonal de circulação dos vírus respiratórios, especialmente do SARS-CoV-2, a partir do último mês de agosto, reconheceu a desnecessidade da exigência compulsória da apresentação do comprovante de completude do esquema vacinal contra a Covid-19 para acesso a locais, ambientes, eventos e serviços específicos”.
Conforme o decreto, fica mantida a obrigatoriedade de uso de máscara nas unidades e serviços de saúde que fazem atendimento à população em quaisquer níveis de atenção.
A nova norma já está em vigor. A atualização da regra foi assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelos secretários estaduais André Longo (Saúde), Milu Megale (Turismo), Geraldo Julio (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Casa Civil) e pelo procurador-geral do Estado, Ernani Medicis.
