O Governo Bolsonaro prepara um decreto para acelerar transferências a estados e municípios como forma de compensação previdenciária. Atendendo ao pleito dos governadores e de prefeitos, o time de Paulo Guedes (Economia) espera ampliar o apoio pela reforma da Previdência. Em média, um servidor público estadual ou municipal trabalha sete anos na iniciativa privada antes de ingressar no funcionalismo.
Estados e municípios querem receber a parcela paga pelo servidor no período em que estava vinculado ao INSS. O pagamento das compensações, portanto, aumenta o déficit da Previdência Social e é um alento para as contas dos governadores e prefeitos. A equipe econômica estima que, para municípios, a transferência seja de R$ 5 bilhões.
Para os estados, não há cálculos exatos. Mas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), prevê que a dívida acumulada com os estados seja de R$ 20 bilhões. Apesar de ser de oposição a Jair Bolsonaro, Dias tem articulado com técnicos do governo mais celeridade aos pagamentos. Atualmente, há 145 mil pedidos de governadores e prefeitos para essas transferências de recursos dos INSS, que se arrastam há anos.
O plano do governo é zerar esse estoque de processos em até dois anos. “Esse decreto deve sair em 60 dias”, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A equipe, segundo ele, trabalha também no aprimoramento do modelo de pedido de compensação. A medida é um afago a governadores e prefeitos e uma tentativa para que eles ajudem a convencer congressistas a votar a favor da proposta de reforma da Previdência.
Cresceu no Congresso a articulação para que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passe a prever mudanças na aposentadoria apenas dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores federais. Portanto, o efeito da reforma para estados e municípios seria excluído da proposta. Mesmo no PSDB, partido que defende a reforma, há deputados favoráveis à retirada dos artigos que ajudariam nos ajustes de contas estaduais.
