O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo autorizou a inclusão de medidas para mitigar a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios brasileiros. Serão antecipados cerca de R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Desses, R$2,5 bilhões são destinados aos municípios. A ideia é que o valor seja liberado ainda este ano, mas depende ainda do aval do Congresso Nacional.
Segundo ele, a queda é resultante de medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, enviado em maio ao Congresso, já trata da compensação do ICMS. Serão incluídas nele a antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano. “O que significa cerca de R$10 bilhões de compensação do ICMS, como isso cerca de 25% disso vai para os municípios, isso significa uma compensação de R$2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros com essa medida”, explicou o ministro Padilha.
O projeto incluirá, também, um artigo que garanta a compensação da queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. “Isso representa cerca de R$2,3 bilhões. Ou seja, vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, ajudando os municípios a tocar suas ações na área da saúde e habitação”, detalhou.
Uma reunião com o relator dessa proposta, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) está agendada para às 18h desta terça-feira (12). Padilha relatou que o governo tem expectativa de que a medida seja aprovada ainda esta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Amanhã tomam posse três ministros — destes, dois são novos integrantes do desenho da Esplanada de Lula. Nos Esportes, assume André Fufuca, no lugar de Ana Moser, dispensada na véspera do feriado de 7 de setembro. Já no Ministério de Portos e Aeroportos, assume Silvio Costa Filho, no lugar de Márcio França, que será encaminhado para a nova pasta, das Micro e Pequenas Empresas.
Participaram dessa reunião, no Palácio da Alvorada, 17 ministros. Entre eles, Geraldo Alckmin (VPR e MDIC); José Múcio (Defesa); Rui Costa (Casa Civil); Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Marina Silva (Meio Ambiente).
CNN Brasil
