Por Pupi Rosenthal/Folha de Pernambuco – O primeiro projeto de lei da governadora Raquel Lyra (PSDB) encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco – desde que os deputados estaduais tomaram posse, no dia 1º de fevereiro, já chegou com o viés da polêmica. Isso porque a proposta prevê que a Alepe dê uma autorização para que a governadora remaneje R$ 5 bilhões do orçamento do Estado de 2023 e defina o destino de recursos via decreto – sem nenhuma consulta ao Legislativo. Na prática, Raquel quer um cheque especial sem dizer para onde vai o dinheiro.
Aprovado no ano passado, o orçamento 2023 ficou em R$ 43,8 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) também define para onde vão esses recursos. São detalhados, por exemplo, os valores que vão para investimento, custeio da máquina ou folha de pagamento. Cada secretaria ou órgão também têm um orçamento definido no ano anterior, bem como os programas e ações. Mas para que o orçamento não fique totalmente engessado, o Executivo pode, por lei, remanejar até 20% desse total da forma que achar mais conveniente.
Em relação à LOA 2023, então, a governadora pode utilizar cerca de R$ 8 bilhões da forma que achar melhor. Mas agora, ela quer ter acesso a outros R$ 5 bilhões, sem informar ao Legislativo qual o destino da verba. Vale lembrar que o orçamento foi votado e aprovado em 7 de dezembro de 2022 – quando a governadora já estava eleita e com o processo de transição iniciado.
Segundo uma fonte da gestão anterior, essa modificação poderia ter sido negociada, ainda no ano passado, diretamente com os deputados através de uma emenda ao projeto. Mas Raquel optou por não negociar nenhuma de suas propostas antes de tomar posse, em 1º de janeiro. Nem mesmo a reforma administrativa que ele encaminhou à Alepe durante o recesso da Casa Joaquim Nabuco.
Além de ser uma matéria por si só polêmica, a governadora Raquel Lyra poderá encontrar dificuldades para aprovar o texto na Assembleia diante do mal estar que causou nos últimos dias ao tentar interferir diretamente na escolha para os comandos das comissões temáticas.
