O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado. O decreto de criação da iniciativa, que visa qualificar e fortalecer o funcionamento dessas instituições em todo o Estado.
A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas. Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.
“A gente espera, ainda esse ano, poder dar início a novas ações nesse novo formato bem pactuado e discutido junto com a sociedade civil, através das comunidades terapêuticas. Porque a gente acredita na importância que essas casas exercem na recuperação de vidas e queremos contribuir para o desenvolvimento desse importante trabalho”, destacou o governador.
O programa prevê a capacitação de lideranças, grupos e entidades que desenvolvam trabalhos nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social dos dependentes químicos em todo o Estado.
O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Cloves Benevides, explicou que o decreto é mais um passo fundamental de aproximação entre o Governo do Estado e as comunidades terapêuticas. “A partir de agora, nós vamos poder regulamentar, qualificar e ampliar essa relação, no âmbito das políticas públicas estaduais, de forma a trabalhar melhor a tipificação e a padronização dos serviços que são oferecidos por essas instituições do terceiro setor. O Estado, agora, faz um esforço concentrado, somando forças das várias políticas que são afins, que inclui também as Secretarias de Saúde e Justiça e Direitos Humanos, visando agregar e dar uma assistência maior a esses programas, para que eles tenham maiores resultados. O governador já determinou alguns prazos para que as secretarias envolvidas levantem quais e como as atividades vão acontecer. E a partir daí, nos seus orçamentos próprios, cada pasta vai definindo os investimentos necessários”, frisou.
Representando a Federação Pernambucana das Comunidades Terapêuticas, Rawilsean Calado, pontuou os avanços que serão possibilitados a partir do decreto. “É um avanço enorme, em questão de diálogo e reconhecimento do trabalho que é feito nas comunas terapêuticas dentro do Estado. Esse programa vai nos ajudar a ter um maior controle, através do alvará de funcionamento, para que a gente elimine as instituições que se dizem comunidades terapêuticas e não são, e para que a gente possa fiscalizar realmente o cumprimento das tipificações. Agora, a saúde, a assistência, a psicologia vão poder andar juntas. Tendo essa documentação é uma forma de a gente mostrar que o trabalho do psicólogo e do assistente social é feito com qualidade, sim, respeitando o indivíduo e os direitos humanos”, disse.
Presente na audiência de assinatura, o ex-dependente químico Nivaldo Alves, de 36 anos, falou da importância dessas comunidades na transformação de vida de tantas pessoas. “No momento em que eu me encontrava nas drogas, eu precisava de um suporte, mas não tinha condições financeiras para que eu pudesse procurar uma clínica particular, e a comunidade terapêutica estava de portas abertas e me acolheu nesse período. Eu concluí o programa de acolhimento intensivo e foi muito importante, porque eu consegui restituir tudo aquilo que eu havia perdido na dependência química. Me recuperei e, há oito anos, eu me dedico a ajudar pessoas que passam pela mesma situação que eu já passei, porque percebi a importância de todo o trabalho que é feito. Então a gente espera que esse programa possa abrir mais portas”, disse.
