No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) apresentou um projeto de lei para o enfrentamento à evasão escolar ocasionado pela pobreza menstrual. A medida também propõe o desenvolvimento de estratégias e garantias para o aumento da escolaridade média entre as estudantes pernambucanas.
Debates referentes à saúde e à autonomia das mulheres em relação ao seus corpos ainda são secularizados, por isso, os dados trazidos nos relatórios do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), chamaram tanto a atenção: a cada quatro jovens estudantes, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorventes — ou seja, o mínimo necessário à dignidade e à higiene pessoal. “Estamos batalhando, em pleno século 21, pelo acesso a itens básicos para as mulheres. O debate sobre a pobreza menstrual apenas nos revela como as políticas públicas historicamente são construídas a partir de um recorte machista e excludente, na medida em que estabelecem como o corpo padrão um corpo masculino”, pondera a parlamentar.
Assim, o projeto da deputada determina, no âmbito estadual, o desenvolvimento de programas, projetos e ações escolares de enfrentamento à evasão escolar de alunas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, devido à pobreza menstrual, ou seja, a falta de acesso ou de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação. A deputada também indica que sejam criadas políticas, no ambiente escolar, para a promoção dos direitos das mulheres, o empoderamento feminino e a formação de novas líderes a partir da educação sobre a rede de apoio e a legislação vigente sobre a proteção à mulher.
PROGRAMA — Em concordância com a proposta da Delegada, o Governo Estadual anunciou o programa Educação em Saúde Menstrual, que vai beneficiar alunas de toda rede pública com a distribuição de absorventes e rodas de diálogos para orientação sobre a saúde feminina. “Precisamos do compromisso com a promoção do conhecimento sobre a saúde e o corpo feminino, assim como o combate à pobreza menstrual. É por isso que nosso projeto vai até o Plano Estadual de Educação (PEE): para que, a despeito das circunstâncias, o enfrentamento seja uma política continuada e perene”, pontua a deputada — que também é autora de outros dois projetos de lei que determinam a inclusão de absorventes nas cestas básicas e kits de higiene distribuídos pelo poder público em todo o Estado, como também, que os artigos de higiene íntima feminina apreendidos pelos órgãos estaduais sejam destinados aos programas de combate à pobreza menstrual, ambos já em tramitação na Assembléia.
