A deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) apresentou o projeto de lei n° 2320, que define a criação da Política Estadual da Mulher Empreendedora. A medida pretende promover e facilitar o acesso ao crédito empreendedor às pernambucanas, a fim de estimular a abertura de novos negócios chefiados por mulheres, seja pela criação de moldes para o incentivo a investidores conhecerem ideias desenvolvidas por elas, seja com a oferta de auxílio às empreendedoras no processo de formação de novos negócios.
Além disso, a proposta também prevê a reserva de 10% das vagas e dos recursos oferecidos nos programas de concessão de linhas de crédito do estado para as mulheres microempreendedoras individuais (MEI), integrantes de associações e cooperativas e gestoras de micro e pequenas empresas.
“Estamos passando por uma crise sem precedentes, por isso, precisamos promover o desenvolvimento da economia. Temos de oferecer meios para que mais mulheres recuperem os espaços perdidos no mercado. Afinal, elas foram as principais prejudicadas com o atual cenário”, explica.
A deputada se refere aos dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Um levantamento do órgão apontou que, em Pernambuco, 99,5% das vagas de emprego com carteira assinada extintos em todo o ano de 2020, eram ocupados por mulheres. O percentual alarmante evidencia mais uma situação de vulnerabilidade à qual as mulheres estão expostas. Além disso, o período de isolamento social acentuou a desigualdade de gênero, já que, o acréscimo da concentração de famílias em casa, também aumentou a sobrecarga em atividades domésticas e cuidado com os filhos – afazeres tradicionalmente delegados às mulheres da família. Juntos, estes dois fatores trazem como consequência a menor participação das mulheres no mercado de trabalho dos últimos 30 anos.
“Essa desigualdade já era realidade. A mulher era mãe, dona de casa, profissional e tinha que dar conta de todas as atividades. Mas, com a pandemia, a situação da maioria ficou impraticável. Como manter o emprego, em meio ao isolamento social com as crianças integralmente em casa, sem rede de apoio? Por isso, muitas mulheres estão cada vez mais envolvidas no desenvolvimento do próprio negócio. É uma questão de sobrevivência”, ressalta a parlamentar.
Ademais, a Política Estadual da Mulher Empreendedora é uma potente ferramenta para a restauração de uma histórica desigualdade de gênero, uma vez que é sabido das dificuldades já enfrentadas pelas mulheres que se inserem no mercado de trabalho. Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad, do IBGE), anteriores à pandemia, já apontavam que as brasileiras recebiam salários cerca de 22% menores que os dos homens, e, quando desempregadas, cerca de 37% delas estavam há pelo menos um ano a procura de um emprego – enquanto que a mesma taxa cai para 27% entre os homens.
“Estamos falando de uma política de reparação histórica de oportunidades negadas a mulher e que vai atender a diferentes gerações: tanto aquelas mais velhas, que dificilmente conseguiriam um emprego com carteira assinada, mas que podem investir em produtos caseiros e artesanais, até as mais jovens e mais preparadas que muitos homens, mas que perdem oportunidades devido ao machismo estrutural”, conclui a Delegada
