O Senado aprovou ontem (2) projeto de lei que punirá quem fumar dentro do carro com crianças e gestantes. Segundo o PLS 694/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), quem desrespeitar a regra pode ser punido com multa e até quatro anos de prisão. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.
A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. Ao ampliar a restrição para carros particulares em que se encontrem crianças ou gestantes, o projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB–RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. A proposta deve ser analisada agora pela Câmara dos Deputados.
O senador argumentou que a medida busca proteger a saúde dos fumantes passivos, principalmente das crianças. Ele lembrou que há cerca de 30 milhões de fumantes no Brasil, e o vício deve causar a morte de 7 milhões de pessoas no País nos próximos 15 anos.
O senador Humberto Costa, que já foi ministro da Saúde, explicou que o tabagismo pode agravar ou causar diversas doenças e advertiu que, mesmo quem não fuma, corre perigo. “O cigarro provoca diferentes tipos de cânceres, problemas respiratórios, cardiovasculares, impotência sexual no homem e infertilidade na mulher, catarata, osteoporose. Segundo o Inca, a fumaça do cigarro contém mais de 4.700 substâncias tóxicas”, disse.
