O crescimento da formalização de contribuintes pagantes alavancou em cerca de 60% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Polo de Confecções do Agreste. O montante passou de R$ 106,8 milhões, em 2011, para R$ 170,8 milhões. O polo é formado por Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Caruaru e outros 10 municípios da região.
O setor de confecções é o maior gerador de ICMS no Agreste pernambucano. Em 2011, constavam na base de dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) 78 mil contribuintes no polo. No final de 2014, esse número saltou para 119 mil. Uma evolução de 52,5% na regularização das empresas do setor. Apesar disso, a informalidade ainda atinge níveis elevados. “Chega a sobrar crédito financeiro na região por falta de empresas regularizadas”, avalia o diretor geral da Receita II Região Fiscal – Caruaru, Benedito Santos.
Para tentar mudar esse cenário, a Sefaz-PE realiza um movimento constante na construção de uma nova cultura. Através de palestras sobre educação fiscal para os contribuintes e as entidades de classe locais, a exemplo da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), a secretaria vem disseminando a importância da formalização nas instituições.
“As empresas regularizadas têm acesso facilitado ao crédito e também podem operar com cartões. Além disso, vão estar quites em termos trabalhistas e fiscais. Hoje, temos até quiosques com inscrição estadual e equipamentos para emissão de nota fiscal eletrônica. Mas esperamos resultados em longo prazo, pois envolvem a transformação de uma cultura enraizada no mercado informal”, analisa Santos.
De acordo com o diretor, a fiscalização de estabelecimentos e de trânsito de mercadorias, bem como a depuração cadastral permanente também são ações relevantes na busca pela regularização dos comerciantes. “Essa é a outra forma de atuação, mais repressiva. E precisa ser executada para impedir a concorrência desleal. As empresas formais nos cobram uma ação contra as que não pagam impostos”. Para isso, os postos fiscais atuam de forma integrada às Agências da Receita Estadual e à Gerência de Ações Fiscais (GEAF). Os primeiros se encarregam das ações repressivas de abordagens no trânsito das mercadorias e em depósitos clandestinos, além de coletar informações para subsidiar no planejamento das ações fiscais de abordagem de estabelecimentos. As Agências, no atendimento diário, orientam os contribuintes regularizados ou que decidem se regularizar e realizam a cobranças de créditos tributários e a depuração cadastral de empresas.(Sefaz-PE)
