O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) apresentou emenda ao Projeto de Lei (7755/2010) que regulamenta a profissão de artesão em tramitação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta do deputado, a Carteira Nacional de Artesão deve permanecer como é atualmente, renovável a cada quatro anos, sem obrigatoriedade da comprovação das contribuições sociais. O artesão portador deste documento seria enquadrado na Previdência Social, segundo registro de filiação e a forma de contribuição.
Na avaliação do deputado, a comprovação do pagamento das contribuições à Previdência Social como requisito para renovação da Carteira Nacional de Artesão é prejudicial ao profissional, que seria impedido de exercer a profissão por estar em débito com a Previdência Social. Pelo projeto em tramitação na Casa, a carteira teria validade de um ano e só seria renovada com a comprovação das contribuições sociais.
“ O artesanato brasileiro é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda”, afirma Fernando Monteiro. Segundo ele, a regulamentação da atividade é uma antiga reivindicação dos artesãos, mas tem que ser feita de forma que não prejudique o profissional. Conforme estudo do IBGE, a maioria do empreendedorismo relacionado à atividade é conduzida por mulheres.
A atividade artesanal em Pernambuco é uma importante alternativa de redistribuição de renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população envolvida. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o artesanato movimenta anualmente cerca de 28 bilhões de reais, ou 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O Projeto de Lei 7.755 está em tramitação no Congresso Nacional desde 2010.
