Folha de Pernambuco
Uma lista de 189 advogados e advogadas progressistas declararam apoio às candidaturas de Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella à co-Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco. O grupo forma a Frente da Advocacia Progressista de Pernambuco. Através do documento Manifesto por uma OAB democrática, plural, participativa e autônoma, o grupo defende pautas como a defesa da democracia, dos direitos humanos e da liberdade de expressão, a valorização do piso salarial da categoria, e a promoção da igualdade racial e da participação das mulheres, entre outros pontos.
Leia a íntegra do Manifesto:
MANIFESTO POR UMA OAB DEMOCRÁTICA, PLURAL, PARTICIPATIVA E AUTÔNOMA
– Frente da Advocacia Progressista de Pernambuco –
No final dos anos 70 e nos anos 80, a Ordem dos Advogados do Brasil atuou na linha de frente do combate aos arbítrios da ditadura civil-militar brasileira, bem como na luta pela democratização do nosso sistema político e pelo respeito aos direitos humanos, o que culminou na Assembleia Constituinte de 1987.
Esse foi o papel destacado da OAB no período histórico da redemocratização e assim deve seguir como marco mínimo no atual contexto social que vivemos em nosso país.
O espírito democrático e de defesa dos direitos fundamentais deve se manter presente em todas as nossas instituições públicas, não sendo diferente com a OAB.
O atual momento na OAB é marcado também pela luta por democratização e ampliação dos seus espaços internos, com uma composição mais paritária de gênero e étnica, inclusive para além das cotas hoje aprovadas pelo Conselho Federal para as eleições deste ano.
Por outro lado, no bojo da quadra histórica que vivemos no Brasil, vem ficando cada vez mais nítidas as articulações de setores conservadores na advocacia para a captura da OAB e retirada dela de sua missão institucional de defesa do Estado Democrático de Direito, situando-a na legitimação de uma eventual ruptura da ordem democrática. Isso já se apresenta na construção de chapas eleitoralmente viáveis nos estados, não sendo diferente em Pernambuco.
Está, pois, em jogo o rumo de nossa entidade, sua composição plural e a sua função social.
É fundamental que a OAB se afirme enquanto uma entidade presente e engajada na sociedade civil brasileira e pernambucana, compromissada com os valores democráticos, em tempos em que as ruas gritam contra a redução de direitos sociais e pela efetivação de direitos humanos mais essenciais para o exercício da cidadania.
Para o cumprimento de sua missão institucional, a OAB não pode se furtar também da proposição de um modelo de gestão verdadeiramente democrático, participativo, plural e horizontal, assim como atento e atuante às questões que assolam o cotidiano profissional dos advogados militantes, principalmente das necessidades do início de carreira das jovens advogadas e advogados.
Ademais, é importante atentar que a OAB é mais do que uma entidade de classe. Não por acaso o art. 133 da atual Constituição Federal disciplina que o “advogado [e a advogada] é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Para tanto, é fundamental que a OAB seja capaz de defender com altivez e autonomia as prerrogativas da advocacia, e que represente e exerça a sua responsabilidade institucional de defender os valores civilizatórios difusos, inerentes a toda a sociedade. Dentre esses, destaca-se a defesa pétrea das garantias constitucionais e sua condição de verdadeiro canal/instrumento de vocalização dos que sofrem injustiças decorrentes da atuação ou omissão de instituições que deveriam se pautar sem objeção a qualquer raça, gênero, credo ou classe social.
A OAB deve se manter como estrofe da legalidade que confronta os arbítrios de quando em vez ressuscitados por quem tem predileção, no conteúdo e na forma do discurso, pelo autoritarismo.
Desse modo, nós, advogadas e advogados que militamos no cotidiano da advocacia, defendemos uma OAB plural, participativa e autônoma, com atuação irrepreensível e firme:
– Na defesa intransigente da democracia e das garantias fundamentais, vinculada à efetivação de uma ordem social justa, equilibrada, fraterna, solidária e pautada na dignidade humana;
– Compromisso e respeito com a garantia das liberdades de expressão, de manifestação, sexual e religiosa;
– Na defesa dos direitos humanos, inclusive os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, no fortalecimento da advocacia popular, e sempre em diálogo com os movimentos populares; ,
– Na valorização do piso salarial digno e na melhoria das condições de trabalho, combatendo a precarização da classe, principalmente na jovem advocacia;
– Na promoção da igualdade racial e da participação ativa das advogadas e advogados negras e negros na Ordem, em todos os níveis, bem como o compromisso com o combate ao racismo estrutural;
– Na promoção da participação e protagonismo da mulher advogada, com o exercício incessante de promoção da paridade de gênero e ação irrepreensível contra qualquer forma de discriminação profissional, assédio moral e sexual em qualquer situação;
A OAB deve se manter como um farol da cidadania e do combate às desigualdades, que sempre iluminará o caminho certo da história, em defesa da justiça, da dignidade humana e da democracia.
Ante ao compromisso com todos os pontos acima, apoiamos a indicação de Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella para candidatura, respectivamente, de Presidência e Vice-Presidência da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil.
