Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo no período diurno por todo veículo automotor que transitar em rodovias estaduais e federais. O projeto seguiu para apreciação do Senado e, se for aprovado, entra em vigor na data de sua publicação.
A nova lei vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro que atualmente apenas recomenda o uso do farol baixo nas estradas durante o dia como forma de aumentar a visualização do veículo e assim ajudar na prevenção de acidentes. Atualmente, o uso do farol baixo é obrigatório apenas durante à noite nas zonas urbanas, estradas ou na passagem dos túneis. Depois que entrar em vigor, o descumprimento da norma implicará em infração média com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85. (Jornal do Commercio)
