Interessados em concluir logo as votações e partir para o recesso, os líderes do governo fixaram três projetos prioritários na agenda destas próximas quatro semanas de funcionamento do Congresso, colocando na geladeira qualquer movimento que possa favorecer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Conselho de Ética não é tema de governo. A minha missão é garantir a agenda econômica, e isso nós estamos fazendo”, diz o líder da presidente Dilma Rousseff na Câmara, José Guimarães (PT-CE).Os três projetos pinçados na extensa pauta de votações da Casa são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PLN nº 05, que altera a meta fiscal, e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A LDO é fundamental inclusive para ajudar o presidente da Câmara a ganhar tempo para votação do processo contra ele no Conselho de Ética. Isso porque a LDO é a única lei que, se não for aprovada, prorroga automaticamente os trabalhos do Poder Legislativo e, assim, não há suspensão dos prazos. Foi assim, por exemplo, em julho, quando a Casa fez o recesso branco.
TRAMITAÇÃO
Com o recesso oficial, em que a contagem de prazo é suspensa, os 90 dias de tramitação do processo por quebra de decoro terminam apenas em abril, isso se o Conselho de Ética considerar que há indícios para que o presidente da Casa seja investigado. Portanto, a corrida do governo para votar logo a LDO e partir para o recesso é uma forma de ajudar Cunha sem se expor.
Enquanto o governo acelera para encerrar logo o semestre, os aliados de Cunha vão tratar de protelar amanhã ao máximo a leitura e a votação do parecer do deputado Fausto Pinato dentro do Conselho de Ética. A intenção ontem era agir em duas frentes: primeiro, não dar quórum para a abertura dos trabalhos. Se essa estratégia falhar, eles vão pedir vistas ao processo. Assim, a votação do parecer de Pinato ficaria para 1º de dezembro. A ordem, no momento, é adiar ao máximo a abertura do prazo de defesa e deixar tudo para 2016.
