Por Arthur Cunha
O “Alerta de Responsabilização” emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, pela execução de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual, joga luz em mais um problema da municipalidade que tem os dois lados da moeda. O primeiro é o dos prefeitos que precisam tocar suas gestões com demandas não previstas na LOA, normalmente construída algum tempo antes. O outro lado vem da falta de capacidade de algumas gestões de antever problemas e necessidades futuras, mas possíveis de serem cogitados.
No final das contas, o prefeito – sempre ele! – fica entre a cruz e a espada. Se fizer a obra ou usar dinheiro para algo não previsto, os órgãos de controle caem em cima – na maioria dos casos com toda a razão, vale salientar. Por outro lado, se optar por rezar na cartilha dos tribunais e ser extremamente legalista, esse prefeito pode acabar travando a administração e amargando a pecha de ineficiente, como é o caso de algumas gestões pernambucanas até de cidades importantes, no presente e no passado.
Não bastassem as questões de ordem administrativa, a política com “p” minúsculo entra em ação nesse momento de fragilidade dos prefeitos na figura do vereador que se aproveita da situação para chantagear chefe do Executivo; ameaçando reprovar as contas na Câmara, por exemplo, caso não haja uma compensação, que, na imensa maioria das vezes, é financeira. E, meus amigos, a “Velha Política” sempre vence nesses casos.
O prefeito é um animal político que não pensará duas vezes na hora da própria sobrevivência, preferindo sucumbir à chantagem quando existir ainda que uma mínima possibilidade dele ficar inelegível por oito anos – sem falar da multa e dos prejuízos políticos. Em decorrência dessa constatação, não fica difícil saber qual caminho a maioria escolhe. Ganha quase sempre o da “composição”, um eufemismo para politicagem.(Magno Martins)
