Três anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, o maior desafio do governo federal é levar a transparência aos órgãos de administração indireta, a exemplo do Banco do Brasil, do BNDES e, é claro, da Petrobras. Também apresentam resistência à Lei de Acesso a Receita Federal e o Itamaraty.
A CGU identificou que o Banco do Brasil é recordista no número de recursos: teve 283 recursos entre maio de 2012 e 30 de abril de 2015.
Mas o número de recursos apresentado não é, por si só, um indicador suficiente para mostrar o quanto um órgão resiste à transparência.
Desde que a Lei de Acesso começou a vigorar, os órgãos foram encontrando brechas e desculpas para não cumpri-la. Razões para o sigilo, a exemplo do segredo comercial ou alguma informação pessoal, são muito usadas para se negar o acesso a alguma informação.
No fim, o que deveria servir de justificativa serve apenas como desculpa para negar o acesso – o BNDES é o exemplo mais famoso. (Lauro Jardim)
