Diário de Pernambuco – As eleições municipais de 2024 serão as primeiras a contar com o amplo acesso à tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou medidas para regulamentar o uso da ferramenta e evitar que seja usada para criar desinformação. É o que explica o advogado especialista em Direito Eleitoral e docente da Wyden, Brenno Ribas.
“O texto aprovado estabelece diversas diretrizes para o uso da IA, incluindo a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia, a restrição ao uso de chatbots e avatares para comunicação de campanha, e a proibição absoluta do uso de deep fakes, ou seja, conteúdos digitais manipulados para criar imagens ou discursos falsos”, explicou.
“Além disso, a resolução prevê a responsabilização dos provedores de internet e das plataformas digitais por conteúdos enganosos ou prejudiciais durante o período eleitoral. Essas medidas visam garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral, protegendo os eleitores de informações falsas e manipulações tecnológicas”, completou.
Ribas também destacou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) e sua importância no combate às fake news.
“O CIEDDE une esforços de diversas instituições para combater a desinformação e deepfakes que possam prejudicar o processo eleitoral. O Centro promove a cooperação entre Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, assegurando o cumprimento das normas eleitorais. Além disso, atua no enfrentamento de discursos de ódio e antidemocráticos, garantindo que as eleições ocorram em um ambiente de respeito e democracia”, esclareceu o especialista.
Além disso, o especialista mencionou o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (SIADE), que permite que cidadãos denunciem conteúdos enganosos.
“O SIADE é uma ferramenta que dá voz aos cidadãos no combate à desinformação. Através do Portal do TSE, qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que acreditem violar a legislação eleitoral. Essas denúncias são analisadas e, quando necessário, encaminhadas para as plataformas digitais ou autoridades competentes para medidas legais. Isso fortalece a participação cidadã na proteção da integridade do processo eleitoral”, afirmou.
