Entenda a decisão de Arthur Lira que anulou a eleição para cargos da mesa da Câmara

• A eleição para a renovação da Mesa Diretora da Câmara é feita a cada dois anos. Os deputados escolhem um candidato a presidente; e escolhem também candidatos a cada um dos demais cargos da mesa diretora (primeiro-vice-presidente; segundo-vice-presidente; primeiro-secretário; segundo-secretário; terceiro-secretário; quarto-secretário; e quatro suplentes de secretários)

• A definição dos candidatos a vice-presidentes, secretários e suplentes é feita com base em critérios de proporcionalidade entre os blocos partidários formados para a eleição, em um cálculo efetuado pela Secretaria-Geral da Câmara — os maiores blocos ganham prioridade de escolha.

• Na eleição deste ano, foram formados dois blocos. O de Arthur Lira e o de Baleia Rossi (MDB-SP).

• Em reunião nesta segunda, antes da eleição, os dois blocos acertaram entre si a divisão dos cargos na mesa, respeitando a proporcionalidade. Os maior bloco tem direito a escolher primeiro os cargos de sua preferência. Apenas candidatos desse bloco ou partido poderão se candidatar para a cadeira.

• Na divisão, o bloco de Lira ficaria com cinco cargos na Mesa Diretora. O de Baleia, com quatro.

• Os partidos se reúnem em blocos a fim de ampliar as possibilidades de ocupar um dos cargos da mesa. Isoladamente, um partido teria mais dificuldade para obter uma das vagas na mesa. No bloco, a possibilidade é maior porque a bancada do partido se soma à de outros e se torna maior a chance de que, proporcionalmente, esse partido possa indicar um deputado para algum dos cargos na mesa.

• O prazo para os partidos se inscreverem em um dos blocos (o que apoiava Lira e o que apoiava Baleia Rossi) se encerrava às 12h desta segunda-feira (1º).

• Os integrantes do bloco de apoio a Lira argumentaram que um dos partidos do bloco de Baleia, o PT, efetuou a inscrição fora do prazo (às 12h06).

• Mesmo assim, o presidente da Câmara naquele momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tomar uma decisão isolada, sem levar o caso ao plenário, e aceitou a inscrição do PT no bloco de Rossi.

• Aliados de Arthur Lira, então, ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal para impedir. Mas Lira decidiu ceder naquele momento, a fim de que as divergências não prejudicassem a eleição para presidente, na qual era o favorito — ele ganhou com 302 votos, mais que o dobro dos votos de Baleia Rossi (145).

• A apuração eletrônica dos votos é feita em dois momentos: primeiro, o painel do plenário da Câmara indica o candidato vencedor para presidente, que assume o posto imediatamente. Depois, são revelados os votos para os demais cargos na mesa.

• Mas, ao assumir, Arthur Lira não determinou a apuração dos votos para os demais cargos e anunciou a anulação da decisão de Rodrigo Maia. Lira determinou à Secretaria-Geral um novo cálculo de proporcionalidade, sem considerar o bloco de Baleia Rossi, e marcou uma nova eleição para esses cargos para esta terça-feira (2).

• Pelo critério da proporcionalidade e com base na decisão de Maia, o PT, pivô de todo o episódio, ficaria com um dos cargos mais importantes da mesa, a Primeira Secretaria. Com a decisão de Lira, o partido, detentor da maior bancada da Câmara, deverá ocupar uma vaga menor.

• No final da noite, os partidos que apoiavam Baleia Rossi se reuniram, argumentaram que o ato de Lira foi ilegal e autoritário e decidiram mover uma ação contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cargos da Mesa Diretora

São as seguintes as atribuições dos ocupantes de cada um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara: