Entenda a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras…

A compra pela brasileira Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.

A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era “falho” e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

Veja perguntas e respostas sobre a operação:

O que é a refinaria de Pasadena?
A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Tem capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia e entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% de suas ações.

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Por que a Petrobras se interessou pela refinaria?
Na época da compra, em 2006, a estatal brasileira justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo. Em seu site, a companhia publicou que “esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados”.

Qual a polêmica em relação à compra da refinaria?
A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.

O que são as cláusulas Put Option e Marlim?
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Por que a presidente Dilma Rousseff está envolvida nesse negócio?
Em 2006, a atual presidente da República era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.

Qual foi o papel de Dilma na compra?
Como conselheira, Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.

O que diz Dilma sobre a compra?
Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a presidente Dilma afirma que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Como é formado e o que faz o Conselho de Administração da Petrobras?
O Conselho de Administração da Petrobras é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano. Eles são escolhidos pelos acionistas, a maioria pelo acionista controlador, que é o governo. Apenas um conselheiro é eleito por empregados da companhia.
O conselho tem reuniões ordinárias uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas.

Qual o perfil e a situação financeira da Petrobras?
A Petrobras é uma empresa de capital aberto presente em 25 países, com papéis negociados na bolsa de valores e mais de 500 mil acionistas (573.201). Seu acionista majoritário é o governo brasileiro. A dívida líquida da companhia alcançou a marca de R$ 221,56 bilhões em dezembro de 2013.

Por que a Petrobras foi acionada na Justiça pela empresa belga?
A sócio da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil, entrou na Justiça em 2008 após as duas não chegarem a acordo sobre investimentos na refinaria. Naquele mesmo ano, a Petrobras, segundo informações passadas na nota divulgada pela presidente Dilma, descobriu e questionou as duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim. Esse questionamento ajudou a aumentar a desavença entre as duas empresas. A decisão judicial saiu em 2010, quando o juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu o litígio também na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores norte-americanas.

Por que a investigação demorou tanto?
A primeira suspeita de superfaturamento e suposta evasão de divisas ocorreu em 2012, ano em que a Petrobras pagou a fatura final, por decisão judicial, à sua ex-sócia Astra Oil. O valor de US$ 820,5 milhões desembolsado pela outra metade da empresa acabou despertando o interesse dos órgãos de fiscalização. 

Por que a Petrobras teve que pagar tão alto pelos últimos 50% das ações?
Principalmente porque a disputa jurídica e a derrota da estatal brasileira no processo contra a Astra Oil acabaram aumentando muito a despesa, mas também por causa da valorização das ações da refinaria de Pasadena. Em abril de 2009, a Câmara Arbitral dos Estados Unidos definiu que a estatal brasileira tinha, sim, a obrigação de comprar a outra metade da sociedade e estabeleceu na ocasião o valor de US$ 466 milhões para os papéis, baseando-se no valor de mercado da usina em 1º de julho de 2008 (todos esses dados foram divulgados pela Petrobras em seu site). A esse montante foram acrescidos US$ 173 milhões, correspondentes ao reembolso de parte de uma garantia bancária fornecida à companhia pelos sócios, juros, honorários e despesas processuais. A Petrobras, no entanto, recorreu, perdeu em outras instâncias e só quitou o débito três anos depois, em 2012, o que, com mais juros e custos legais, elevou a fatura para US$ 820,5 milhões.

Como começou a investigação?
A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), isso porque um pouco antes (em novembro de 2012) o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) pediu à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal que acionasse o tribunal para apurar a compra da refinaria.

Como está o processo?
O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff. (G1)