Empresários criticam projeto que pode aumentar custos judiciais em PE…

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa (PDT), recebeu nesta quarta feira representantes do empresariado pernambucano para discutir o projeto da nova Lei de Custas Judiciais. A proposta, que está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pode aumentar taxas do Judiciário e dos cartórios.

Participaram da reunião o presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide PE), Drayton Nejaim, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Carlos Tinoco, o presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiepe), Ricardo Essinger, entre outros empresários. Para a classe, a nova lei pode representar um cerceamento do acesso à Justiça, que ficará, segundo eles, mais oneroso.

Continua…

“Ele desmembra as custas, que hoje estão compactadas. Se eu tenho, por exemplo, uma causa trabalhista, cada instrumento que eu utilizo do Direito, para fazer valer o meu direito, eu pago individualmente por eles, quando antes eu pagava num pacote só. É mais uma questão de cidadania do que de interesse empresarial”, defendeu Drayton Nejaim, presidente do Lide.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que as mudanças, na verdade, são positivas por incentivarem a prática da conciliação. A nova lei prevê, inclusive, a isenção em 50% do valor das custas dos processos, caso as partes desistam de recorrer e decidam o impasse por meio de acordo.

O deputado Guilherme Uchoa esclareceu que, na tarde desta quarta, os deputados estaduais aprovaram no plenário da Assembleia um requerimento de autoria dos parlamentares Priscila Krause (DEM) e Rodrigo Novaes, solicitando uma audiência na Casa sobre a possível mudança.

O presidente da Alepe explica, no entanto, que o próprio calendário da Casa impossibilita que a matéria seja aprovada ainda este ano. “O prazo para entregar projetos este ano encerra no dia 20 de novembro. Como já estamos no dia 16, é impossível que um projeto dessa natureza seja rediscutido pelo Judiciário e já apresentado para a gente”, avalia o presidente da Assembleia. (G1)