Blog Mário Flávio – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades na aplicação de emendas Pix destinadas à Prefeitura de Tucano, no interior da Bahia. Ao todo, o município recebeu cinco transferências especiais que somam cerca de R$ 19 milhões em apenas um ano. Parte significativa desses recursos, no entanto, teria sido utilizada para custear despesas rotineiras da administração municipal, prática vedada pelas regras que regem esse tipo de emenda.
Segundo a auditoria, recursos foram usados para pagamento de contas de água, energia elétrica e internet, além de aluguel de veículos, compra de combustível e até a contratação de um show do cantor Wesley Safadão. Tucano é administrada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), que aparece como o principal responsável pela indicação das verbas ao município.
De acordo com o relatório da CGU, apenas em uma emenda Pix indicada pelo parlamentar, o município recebeu R$ 11,7 milhões. Desse total, mais de R$ 1 milhão foi pulverizado em despesas como impostos, manutenção da máquina pública, materiais de escritório e limpeza, além de gastos com aluguel de carros e combustível utilizados pelo gabinete do prefeito. Para o órgão de controle, esse tipo de despesa não se enquadra nas finalidades permitidas para as transferências especiais.
A CGU ressalta que as emendas Pix devem ser aplicadas em ações finalísticas, voltadas diretamente para serviços à população, como obras e investimentos estruturantes. A Constituição Federal veda expressamente o uso desses recursos para pagamento de despesas com pessoal, encargos da dívida ou custos básicos de funcionamento da administração. “Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, destaca o relatório.
A auditoria, concluída em dezembro, foi realizada a partir de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ação que discute o uso das emendas Pix. O levantamento integra o debate mais amplo sobre a transparência e a legalidade desse mecanismo, que ganhou ainda mais protagonismo após o fim do Orçamento Secreto. O relatório foi encaminhado à Polícia Federal (PF) para apuração de possíveis ilegalidades na aplicação dos recursos.
Criadas em 2019, as transferências especiais ampliaram o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. Conhecidas como emendas Pix, elas se caracterizam pela rapidez no repasse dos recursos e pela menor exigência de burocracia, além de menor nível de transparência quando comparadas a outras modalidades de emendas. O caso de Tucano reforça as críticas e os questionamentos sobre o uso desse instrumento e reacende o debate sobre controle e fiscalização dos recursos públicos.
