A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende Dilma, diz no pedido de suspensão de liminar apresentado contra decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal que acatou solicitação feita em ação popular para invalidar o ato de posse de Lula que não há qualquer desvio de finalidade ou tentativa de obstruir a Justiça na nomeação do ex-presidente para a Casa Civil. O autor da ação alega que a medida teria a intenção de garantir ao novo ministro algum tipo de vantagem decorrente do foro por prerrogativa de função.
De acordo com a AGU, Lula continuará “sujeito a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido”.
A Advocacia-Geral lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar denúncias contra ministros, tem sido extremamente severo em julgamentos criminais, de maneira que é até mesmo uma ofensa à magistratura nacional afirmar que a corte “estaria sujeita a influências políticas ou qualquer outra forma não legítima de decidir”.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, reforçou que a nomeação ocorreu em observação à lei.
“Ele (Lula) não foi nomeado por força de um foro privilegiado. O que nos preocupa é ele poder exercer normalmente o seu cargo para contribuir com o governo e com o país”, afirmou Cardozo, durante entrevista coletiva concedida na sede da AGU, em Brasília. (Jamildo)
