Em nova fase de auditoria, TCU diz que planos do TSE garantem segurança das eleições

As conclusões fazem parte da terceira etapa de auditoria realizada pelo TCU para verificar, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos, a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema eleitoral. O resultado foi divulgado na sessão plenária desta quarta-feira (13).

A fiscalização começou no ano passado e continua ao longo deste ano. Serão seis fases, ao todo. Na primeira etapa, o TCU atestou que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um sistema de votação mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.

Na segunda fase de fiscalização, a equipe de auditoria não identificou riscos de insuficiência orçamentária que pudessem impactar no desenvolvimento e a manutenção dos sistemas eleitorais. Também avaliou que os mecanismos de segurança estão aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos.

Terceira etapa

Nesta terceira etapa de auditoria, o TCU avaliou se o TSE estabeleceu mecanismo de gestão de riscos adequado para garantir proteção aos processos críticos das eleições de 2022, de forma a evitar a interrupção do pleito e, em caso de incidentes graves, assegurar a retomada em tempo hábil, de forma a não prejudicar o resultado eleitoral.

A conclusão do tribunal foi que o TSE possui planos de contingência adequados para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar quaisquer ações adversas à normalidade da eleição, como ataques cibernéticos. O TCU também atestou que os planos estão adequados aos padrões internacionais.

“O TSE possui planos de contingências para situações específicas previstos em manuais ou normativos internos que oferecem proteção aos processos críticos na eleição de forma a não permitir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres ou ainda assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições”, afirmou o ministro Bruno Dantas.

“Como exemplo, destacam-se os planos de contingências de votação e apuração motivadas por problemas na urna eletrônica. Para essa situação, o TSE reserva cerca de 3% e os TREs aproximadamente 15% do total das urnas para contingências. Esses números atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições”, exemplificou.

Ao todo, foram identificados 15 diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral.

“Testes bem-sucedidos foram realizados em procedimentos previstos nesses planos e algumas das situações previstas foram observadas pela equipe, de forma presencial, ao acompanhar a eleição suplementar de Agudos do Sul-PR, realizada em 3/4/2022”, disse Dantas.

O ministro afirmou, ainda, que a “Justiça Eleitoral brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral estão abertos a sugestões” e que isso “tem sido feito de forma constante pelas equipes de auditores do TCU e as equipes técnicas do Tribunal Superior Eleitoral”.

“Diante do apresentado e cumprindo o propósito desta terceira rodada de fiscalização, concluo que não foram identificados até o momento quaisquer riscos relevantes à realização das eleições de 2022 do escopo abordado por essa auditoria”, concluiu o ministro.

Ao final, Dantas fez recomendações ao TSE e disse que o TCU, como autoridade de controle externo, vai continuar monitorando e acompanhando as eleições de 2022. Os demais ministros da Corte acompanharam o voto de Dantas, por unanimidade.