Diário de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), ontem (3), justificou mais uma ação popular que entrou, junto com um grupo de parlamentares do PP, contra o aumento de 5,16% previsto para 2020 na conta de energia no Estado. O reajuste deve entrar em vigor no mês de julho, de acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O novo valor, segundo a Celpe, deveria ter entrado em vigor em abril deste ano, mas foi adiado por conta da pandemia de Covid-19.
Eduardo da Fonte vem questionando os valores praticados pela Celpe no Estado desde o ano de 2007, quando entrou na Câmara dos Deputados. O parlamentar solicitou, desde o ano de 2007, 16 pedidos de auditoria das contas de luz. Nos anos de 2011 e 2018, apresentou dois projetos de lei tentando suspender normas da Aneel. Desde 2011, Eduardo da Fonte entrou com 28 representações contra a Celpe e Aneel.
Apesar de não ter conseguido reverter nenhum aumento desde que vem tentando, o parlamentar acredita que o reajuste de 2020 é uma cobrança indevida da Celpe e vai, novamente, tentar provar na Justiça a sua argumentação. “Entramos com essa ação popular porque é uma atitude nossa a fiscalização da conta de energia desde 2007. Fazemos o nosso papel fiscalizando esse setor e conseguimos instaurar a CPI da Conta de Luz, em 2007, que beneficiou consumidores de todo o Brasil por termos encontrado um erro de cálculo nas contas de energia que era reproduzido em todos os Estados”, disse o deputado ao Diario.
Em resposta, a Celpe afirma que o reajuste da tarifa na conta de energia é válido, por seguir os cálculos feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na segunda-feira (1º), a Companhia divulgou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), favorável à empresa, referente a outro questionamento sobre o aumento de energia feito pelo deputado em 2019. A decisão, de abril de 2020, foi publicada pelo TCU neste mês de maio.
O relatório do TCU, ao qual a reportagem teve acesso, indica que, historicamente, os reajustes praticados pela Celpe têm amparo legal e decorrem de fatores externos ao controle da empresa. “As variações tarifárias da Celpe, percebidas ao longo da execução contratual de 2000 a 2019, demonstram correlação positiva com eventos relativos à gestão do Setor Elétrico Brasileiro, o que reforça o entendimento de que a variação das tarifas de energia elétrica para os consumidores está estreitamente vinculada a componentes não gerenciáveis pelas distribuidoras”, diz o documento do Tribunal.
Respondendo a empresa e a reportagem publicada sobre o assunto na segunda-feira, Eduardo da Fonte e aliados afirmaram que “a Celpe fez uma compensação tributária indevida que prejudicou os consumidores do Estado de Pernambuco e onerou ainda mais a conta de luz”. Ao Diario, Eduardo afirmou que esse aumento seria por conta de uma compensação de ICMS, autorizada pela Aneel, por conta da compra de energia da Celpe à Termopernambuco, empresa também pertencente ao grupo Neoenergia.
Segundo Eduardo da Fonte, o valor cobrado pela Termopernambuco à Celpe seria “quatro vezes maior” do que o praticado por outras empresas do setor energético. “Esse valor foi autorizado pela Aneel a ser repassado ao consumidor”, disse o parlamentar.
Sobre a nova ação popular de Eduardo, a Celpe afirmou, ainda na segunda-feira, que não foi intimada. Na ocasião, a empresa respondeu que, em razão do impacto provocado pela pandemia de Covid-19, tomou por conta própria a decisão de requerer, desde o mês de abril, o adiamento da aplicação da variação média de 5,16%. Segundo a Companhia, o reajuste que deveria ter sido aplicado em 29 de abril, foi postergado e entrará em vigor no mês de julho, cumprindo determinação da Aneel.
“A Celpe destaca que o índice está em patamar semelhante ao de outras distribuidoras que tiveram o reajuste homologado no mesmo período. A metodologia do cálculo utilizada pelo órgão regulador é a mesma para todas as concessionárias de energia do país”, diz o texto da distribuidora. A Aneel, que regula o setor, também foi procurada pelo Diario para responder as alegações do parlamentar. Até o momento, não houve resposta da Agência.
