O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, voltou a afirmar ontem (18) que nesta quarta-feira o Plenário da Casa votará o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
De acordo com Cunha, a discussão da PEC será iniciada hoje, e ainda não houve acordo para reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário.
“Nós vamos abrir a discussão da maioridade hoje para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não houve acordo para reduzir o número de [parlamentares inscritos] que vai discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a discussão”, afirmou Cunha.
Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Mudanças no texto A aprovação provocou polêmica em primeiro turno devido à votação de um texto que continha partes do anteriormente rejeitado.
Cunha, no entanto, disse que o texto que irá à votação, provavelmente, não sofrerá mudanças. “Esse é um tema que a sociedade quer [que seja votado]. A sociedade, em sua maioria, apoia. Quem mudou do primeiro tema [referindo-se à primeira proposta de redução] para o segundo tema, foi porque a sociedade pressionou. Eu acho que a tendência é aumentar a diferença agora e não diminuir”, disse.
O presidente da Câmara referiu-se ao número de parlamentares que votaram a favor da emenda que originou o atual texto da PEC aprovada em primeiro turno.
Quórum mínimo Segundo ele, a única preocupação no momento é com o quórum qualificado. “Eu vejo, apenas, uma questão de quórum. De termos o quórum do mesmo tamanho que tivemos no primeiro turno. O cuidado é só em votar com o quórum elevado. Menos de 480 [deputados] é óbvio que não vota. Eu votarei com mais de 480 na Casa”, afirmou.
Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o equivalente a 308 votos.
