A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira, 16, o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado.
“É preciso considerar se esta lei recém-aprovada, tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir”, advertiu.
A declaração de Dodge foi dada, no fim desta tarde, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. “Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito”, emendou.
Nesta quarta-feira, 15, a Câmara Federal aprovou texto base que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. A proposta foi considerada uma reação da classe política às operações recentes contra a corrupção como a Lava Jato.
