Novas regras para criação , incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependem de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Projeto de lei do Senado foi aprovado na semana passada e parlamentar da base aliada espera que o texto seja sancionado na íntegra pela presidente. A expectativa tem a ver com a negociação feita diretamente com o governo para aprovação do texto base no Parlamento. As emendas devem ser votadas na próxima semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir para sanção da presidente da República.
O texto base determina que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependerão da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, por meio de lei estadual.
“Essa é uma luta em que estou empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados”, disse o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR).
Entre as mudanças em relação ao projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de acordo com a região. “ Há certa neurose dizendo que (com a entrada em vigor da lei) vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário, se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de outros municípios não teriam sido criados”, afirmou o senador senador por Roraima, referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805 habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE. (Estado de Minas)
