A proposta do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes, anunciada neste domingo (10), ao jornal O Estado de S. Paulo, provocou reação imediata no Congresso Nacional. Além das críticas feitas do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), em entrevista à Rádio Folha nesta segunda (11), os deputados federais Danilo Cabral (PSB-PE) tse posicionaram sobre a proposta.
Para Danilo Cabral, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “ O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.
Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse. Se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”, questionou o parlamentar.
PaSegundo o socialista, Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento. “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.
Danilo lembra, ainda, que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “ A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.
Já o deputado Daniel Coelho (PPS), preferiu não se posicionar contra ou a favor do projeto antes de conhecer seu teor, mas demonstrou preocupação sobre como ficarão os investimentos em saúde e educação. “Vamos estudar. Recebemos a notícia pela imprensa e precisamos saber o que está sendo proposto para poder entender quais as garantias para os investimentos em Saúde e Educação. O que a gente está vendo hoje é um caos completo em ambas as áreas. Então, a gente precisa entender o projeto com maior complexidade sobre como vai ficar o orçamento com a desvinculação e como fica a questão da Previdência, pois o orçamento público é um só”, ponderou.
Em relação ao regime de urgência da pauta pedido pelo Executivo, Daniel disse esperar que o Congresso imponha seu próprio ritmo. “O governo tem o direito de ter a pressa dele, mas o parlamento também tem o direito de ter o seu tempo”, disse.
Vinculações do orçamento – Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo. (Blog da Folha)
